Nesta sexta-feira (9), o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento virtual do recurso interposto pelo ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, contra a decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O julgamento virtual prosseguirá até 20 de fevereiro, caracterizando-se pela ausência de discussão. Os ministros expressarão seus votos por meio do sistema do STF. Caso haja um pedido de vista, a análise será suspensa. No caso de um pedido de destaque, a avaliação será retomada no plenário físico da Corte.
Além do caso de Collor, o STF também analisará recursos apresentados pelos empresários Pedro Paulo e Luis Amorim, igualmente envolvidos na mesma situação. Em maio do ano passado, a Suprema Corte estabeleceu o montante de R$ 20 milhões a ser pago pelos condenados como compensação por danos morais, com correção monetária a partir da proclamação do resultado.
Fernando Collor também foi condenado a 90 dias-multa, cada um correspondendo a cinco salários mínimos na época dos eventos mencionados na acusação, em 2014. Esses valores, corrigidos pela inflação, podem ultrapassar R$ 500 mil.
Segundo a denúncia, no período de 2010 a 2014, com a colaboração dos outros acusados, Collor teria recebido vantagens indevidas para facilitar de maneira irregular contratos da BR Distribuidora, incluindo o da construção de bases de distribuição de combustíveis com a UTC Engenharia. Essas vantagens seriam em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da companhia.
Com informações de R7
