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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por não exigir a vacinação dos alunos como pré-requisito para frequentarem as escolas. A acusação contra Zema alega “desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes”. A deputada fundamentou sua reclamação na lei estadual de Minas Gerais, a Lei 20.018, de 2012, que estabelece a obrigação das escolas públicas e privadas solicitarem o cartão de vacinação no ato da matrícula ou de maneira regular. A vacinação é também compulsória conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
com informações da Gazeta Brasil
