O deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil – PR) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que busca intensificar as penalidades para crimes de exploração sexual envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis, quando visam obter vantagem financeira. O PL 21/2024 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, seguirá para votação no plenário da Câmara.
Atualmente, a penalidade para esse tipo de delito é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. O projeto propõe um aumento no período de prisão, que passaria a ser de 5 a 12 anos, mantendo a aplicação da multa.
O parlamentar argumenta que a sociedade clama por punições mais rigorosas diante dos crimes sexuais praticados contra vulneráveis. Ele destaca que, embora o Código Penal tenha dedicado um capítulo específico para tipificar esses delitos, as disposições atuais não atendem plenamente às expectativas de justiça da sociedade.
“O Código Penal destinou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis. Ocorre que os preceitos previstos não mais atendem aos atuais anseios de uma sociedade que clama por justiça”, afirmou o autor do projeto.
A proposta representa uma iniciativa no sentido de fortalecer o combate à exploração sexual de grupos mais vulneráveis, visando um sistema legal mais eficaz e dissuasivo para aqueles que cometem esses crimes abomináveis.
Com informações do Poder 360 e Agência Câmara.
