O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social da Família e Combate à Fome anunciou uma nova etapa de revisão e averiguação cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) em 2024, afetando aproximadamente 7 milhões de famílias. Esse cadastro é um passo importante para solicitar assistência de renda através de programas sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Visão Geral da Revisão do CadÚnico
O processo de revisão envolve atualização de cadastro desatualizados há mais de 24 meses, enquanto a averiguação cuida da verificação de inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar. Uma família pode estar sujeita a ambos os processos, dependendo de sua situação.
Famílias que estão na ação de qualificação cadastral são instruídas a procurar o Centro de Referência de Assistência Social ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualização de seus dados. Algumas famílias precisarão fazer a atualização em seu domicílio.
Por Que a Necessidade de Inclusão de Novas Famílias?
Em 2023, a revisão do CadÚnico resultou na remoção de 1,7 milhão de famílias unipessoais da lista de beneficiários. Essas famílias consistiam de uma única pessoa que estava recebendo o benefício irregularmente, ou faziam parte de uma família maior, mas optaram por uma classificação incorreta.
A nova averiguação cadastral se aplica tanto a registros atualizados quanto desatualizados. Estão incluídas famílias com divergência nas informações de renda declaradas, residentes no exterior que não se incluíram ou atualizaram seu status no Cadastro Único, entre outras situações.
CPF: Uma Questão Importante para os Beneficiários
A partir de janeiro de 2024, inconsistências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto ao CadÚnico podem resultar no cancelamento de benefícios, como o Bolsa Família. O objetivo é assegurar que o pagamento seja feito apenas para aqueles que atendem rigorosamente aos critérios estabelecidos, prevenindo assim benefícios irregulares.
As famílias têm um prazo de seis meses para regularizar a situação, sob pena de cancelamento do benefício. A regularização do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal e a notificação será reforçada por mensagens enviadas através do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
