Imagem: Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
Uma notícia falsa que circula na internet sugere que cidadãos em situação de inadimplência podem ter o benefício social cancelado, especialmente os beneficiários do Bolsa Família com nome “sujo”. Contudo, o governo federal esclareceu em seu portal oficial que as pendências financeiras não afetam a situação do Cadastro da Pessoa Física (CPF) nem interferem nos pagamentos do programa social. O boato utiliza erroneamente a Lei 14.534/23, que trata da numeração única do CPF, mas não aborda a regularização do documento ou procedimentos para suspensão do benefício. Em resumo, a inadimplência pode bloquear o CPF, mas não impacta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do governo federal. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alerta que inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoa Física podem resultar no bloqueio do benefício do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024. Famílias com documentos suspensos ou cancelados devido a divergências de titularidade serão notificadas, e a regularização é possível por meio do site da Receita Federal ou em uma unidade física, mediante agendamento. Se não resolvida em até seis meses, a situação pode levar ao cancelamento do benefício do Bolsa Família.
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