Foto: Rerodução.
O Ministério das Comunicações recusou a solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) para obter um canal de televisão aberta e uma estação de rádio próprios. O pedido, apresentado em junho do ano anterior, estava sob análise ministerial desde então. A decisão de rejeição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de janeiro.
No requerimento, o PT argumentava que possuir um canal de comunicação próprio possibilitaria cumprir deveres constitucionais, legais e estatutários, proporcionando uma participação política mais abrangente. Alegava, ainda, a existência de 49 canais disponíveis e a ausência de restrições legais impedindo partidos políticos de operar concessões públicas de rádio e TV.
O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, Tawfic Awwad, baseou sua decisão em um parecer técnico. O documento destacou que não existem partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, apontando a inexistência de processos licitatórios em andamento que permitiriam o deferimento do pedido.
O parecer ressaltou que, de acordo com a legislação, partidos políticos não estão incluídos entre as entidades autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada. Também destacou que a radiodifusão educativa e comunitária possui restrições específicas, e partidos políticos não estão entre as entidades autorizadas a operar nesses segmentos.
Em nota, o Ministério das Comunicações confirmou a recusa com base na legislação vigente, que não permite a posse de concessões públicas de canais de televisão e rádio por parte de partidos políticos. O parecer jurídico concluiu que os partidos não se enquadram nas categorias de entidades autorizadas a prestar serviços de radiodifusão privada, educativa ou comunitária.
Com informações do G1.
