Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta sexta-feira (02), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estimular uma “relação de cooperação” entre a Receita e os contribuintes.
De acordo com o governo, a proposta pretende distinguir bons pagadores (que poderão contar com benefícios).
As informações foram divulgadas pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
De acordo com Barreirinhas, o projeto será enviado aos parlamentares em regime de urgência constitucional, ou seja, passará a trancar a pauta da Câmara ou do Senado se não for aprovado em até 45 dias.
Segundo o secretário da Receita, a proposta também buscará mapear as empresas com benefícios fiscais, ou seja, aquelas que pagam menos tributos, além de fixar regras mais rígidas para o “devedor contumaz” (empresa aberta justamente com a estratégia não pagar tributos).
Durante coletiva, Barreirinhas avaliou que o projeto de lei pode proporcionar uma melhora das contas públicas. Ele não citou valores.
O secretário acrescentou que esses recursos não estão no cálculo do objetivo do Governo Lula, considerado ousado pelo mercado, de zerar o déficit das contas do governo neste ano. Em 2023, o rombo somou R$ 230 bilhões.
“Não está nas medidas para zerar o déficit. Mas tudo o que vier aqui vai ser importante. Isso vai dar um ganho, mas não contamos com isso para a meta desse ano”, disse Barreirinhas.
Gazeta Brasil
