Roque de Sá/Agência Senado
Em relatório, a emissora carioca alega que a afiliada, TV Gazeta em Alagoas, descumpriu diversas cláusulas de compliance, o que, segundo a Globo, seria motivo suficiente para justificar a rescisão do contrato com o canal de propriedade do ex-presidente Fernando Collor. A Globo, por decisão judicial, é obrigada a manter a TV Gazeta como parceira desde o início do ano, mesmo após o término do contrato de parceria em dezembro do ano passado.
No mês de novembro, a TV Gazeta buscou judicialmente impedir a Globo de encerrar o contrato de afiliação. Embora tenha obtido a derrubada da liminar que obrigava a renovação da parceria até 2028, a Globo continua transmitindo o sinal da afiliada enquanto aguarda a análise definitiva da questão pela Justiça de Alagoas.
Para resolver a situação, a Globo entregou ao TJ-AL um relatório detalhando que a TV Gazeta desrespeitou cláusulas de compliance e administração. A emissora argumenta que o comportamento da afiliada não está alinhado com as expectativas da atual gestão do conglomerado de mídia da família Marinho. O relatório destaca pontos como superfaturamento de salários, assédio moral e sobrecarga de funcionários como justificativas para a rescisão do contrato.
A Globo revela que, segundo a planilha de gastos apresentada durante a recuperação judicial da TV Gazeta, um executivo recebe um salário de R$ 67 mil, considerado excessivo para o mercado local. Além disso, citam condenações judiciais relacionadas a assédio moral e alegam que a gestão da TV Gazeta permanece inalterada, mesmo após incidentes como a morte de um funcionário em 2008.
A emissora destaca ainda que a permanência dessa relação representa um risco jurídico, especialmente após a condenação de Collor por recebimento de propina. A Globo reforça a necessidade de encerrar a parceria com a TV Gazeta com base nas regras de compliance às quais estão sujeitas.
Entenda que, em novembro de 2023, a TV Gazeta buscou judicialmente impedir o término do contrato de afiliação, alegando dificuldades financeiras sem o suporte da Globo. Apesar da liminar favorável, a decisão foi posteriormente derrubada, mas a TV Gazeta continua transmitindo o sinal da Globo até a Justiça de Alagoas analisar o mérito definitivamente. A Globo não comentou o caso, enquanto a TV Gazeta ainda não se pronunciou até o momento.
com informações de F5