A Câmara dos Deputados tem programada para esta terça-feira (27) a retomada da discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária de igrejas de todas as crenças.
A comissão especial encarregada do tema agendou uma sessão pela manhã, e há expectativa de que o texto seja votado, a menos que ocorra um pedido de vista, o que suspenderia a votação, proporcionando mais tempo para análise.
A perspectiva é de que o governo apoie a medida, mesmo considerando que ela possa reduzir a arrecadação esperada pelo Executivo. Em um ano eleitoral, o texto é percebido como uma estratégia para o governo se aproximar dos evangélicos, com os quais ainda enfrenta desafios para estreitar relações. Até mesmo membros da equipe econômica de Lula já aceitam a possível aprovação da PEC, que conta com amplo apoio parlamentar.
Nos últimos dias, a revogação pela Receita Federal da isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou insatisfação na bancada evangélica do Congresso e intensificou as críticas do grupo ao governo atual.
Atualmente, a Constituição já assegura isenção a patrimônio, renda e serviços “relacionados com as finalidades essenciais” dessas entidades. Em outras palavras, na prática, a imunidade deve estar diretamente ligada a uma atividade essencial das igrejas ou partidos.
A PEC propõe agora ampliar esse benefício também para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço. Na prática, segundo parlamentares, isso implica que a isenção também se aplicaria a tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou nos materiais de construção do templo.
De autoria do deputado e bispo licenciado da Igreja Universal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto original da proposta prevê esse benefício também para partidos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. No entanto, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), já indicou que pretende manter a isenção apenas para igrejas, conforme acordado com o governo.
Como argumento a favor da proposta, Crivella cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que “têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de renda pelas entidades beneficiadas, gozam da imunização”.
Histórico
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em setembro de 2023.
Durante a análise na CCJ, foram considerados os critérios de admissibilidade e a conformidade do texto com a Constituição.
O conteúdo da proposta, de acordo com o regimento interno da Casa, está sendo debatido atualmente em uma comissão especial, marcando a fase atual de tramitação.
Caso seja aprovado nessa comissão, o texto avançará para o plenário, onde será necessário conquistar o apoio de, pelo menos, 308 deputados em duas rodadas de votação.
Além disso, para que a PEC seja promulgada, é indispensável que o Senado também a aprove.
Com informações de G1
