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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão relacionada a crimes ligados à BR Distribuidora.
Na sessão desta sexta-feira (9 de fevereiro de 2024), o tribunal está examinando a solicitação apresentada por Collor contra a sentença imposta pela Corte em maio de 2023.
A defesa do ex-presidente solicita a redução da pena para 4 anos devido a problemas na contagem e na prescrição dos delitos. Além disso, os advogados argumentam que houve “omissões e contradições” na determinação da pena de Collor.
De acordo com Moraes, os advogados estão tentando revisitar questões já abordadas pelo STF no julgamento anterior. Ele afirmou que todas as questões levantadas pelos recorrentes foram abordadas adequadamente pela decisão atacada.
O julgamento continuará até o dia 20 de fevereiro no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos online e não há debate.
O recurso em questão são os chamados “embargos de declaração”, que permitem ao réu esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão. Se aceito, o STF pode reexaminar o caso. Caso contrário, a condenação permanece válida.
Além de Collor, outros dois réus foram condenados: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do ex-senador.
A sentença determinou que Collor pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e que ele seja proibido de ocupar cargos públicos. No entanto, Collor só será preso após esgotar todos os recursos disponíveis na Corte.
Com informações do Poder 360.
