O Cadastro Único (CadÚnico) demonstra ser fundamental na gestão dos benefícios sociais pelo Governo brasileiro, mantendo registradas milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
O que é CadÚnico e qual sua finalidade?
O CadÚnico é uma base de dados que agrupa informações essenciais de famílias na faixa de baixa renda no Brasil. Ele é usado para entender o perfil dessas famílias, seu local de residência, como se sustentam, entre outras necessidades. O CadÚnico é imprescindível para que essas famílias possam acessar programas sociais como o Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros. Atualmente, estão registradas mais de 30 políticas federais no CadÚnico, além de programas municipais e estaduais.
Quem pode se registrar no CadÚnico?
Podem se registrar no CadÚnico as famílias cuja renda mensal por pessoa não supere meio salário mínimo, que hoje corresponderia a R$ 706. Famílias com renda superior a este valor também podem se cadastrar, porém, apenas para serviços ou programas específicos. No CadÚnico, é considerado como família indivíduos que habitam na mesma moradia e compartilham recursos financeiros, independentemente da ligação familiar.
Como funciona o CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, o líder familiar, que deve ter mais de 16 anos de idade, de preferência, mulher, preenche os dados numa entrevista realizada em um centro de assistência social ou em uma visita domiciliar. É indispensável a apresentação dos documentos de todas as pessoas que compõem o grupo familiar, destacando-se a obrigatoriedade do CPF.
Atualização cadastral no CadÚnico
Os grupos familiares devem atualizar suas informações no CadÚnico a cada 24 meses no máximo, ou sempre que ocorrer uma alteração significativa, seja na composição da família, no endereço ou na renda. Essa atualização é vital para a manutenção do acesso aos variados programas sociais.
Regras do novo Bolsa Família
Além das normas do CadÚnico, o novo Bolsa Família possui regras específicas. O benefício é aplicável para as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 218, inscritas no CadÚnico. O valor varia conforme o número de integrantes do núcleo familiar, com um valor médio de R$ 142 por mês. Além disso, há uma garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família. Valores adicionais são garantidos para famílias com crianças, gestantes ou indivíduos em período de amamentação.
A obtenção de um emprego formal pelo beneficiário não implica necessariamente na perda do benefício. Se a renda familiar por pessoa, incluindo o novo salário, ficar entre R$ 218 e R$ 706, o beneficiário entrará na regra de proteção, recebendo metade do benefício por até dois anos.
Conclusão
O CadÚnico se mostra uma ferramenta fundamental para a administração de benefícios sociais no Brasil, oferecendo suporte para milhões de famílias obterem acesso a programas que podem melhorar suas condições de vida. É de grande importância que essas famílias mantenham seus dados atualizados, a fim de garantir o acesso contínuo a esses programas.
