Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento de R$ 1,6 bilhão a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente a dívidas judiciais relacionadas à Previdência Social. Este montante será destinado aos segurados que obtiveram sentenças favoráveis em ações contra a instituição. A indenização extra abrangerá os aposentados do INSS que tenham ingressado com ações judiciais contra o INSS e saído vitoriosos, recebendo pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 84.720. Para se qualificar, é necessário que o beneficiário tenha recebido a ordem de pagamento do juiz em dezembro de 2023 e que não existam possibilidades de recursos adicionais na ação judicial contra o INSS. Os depósitos serão efetuados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com seus cronogramas, permitindo que os aposentados recebam os valores diretamente em suas contas bancárias ou por meio de transferências conduzidas por seus advogados ou escritórios de advocacia.
Como consultar o pagamento extra
Portanto, para verificar se você tem direito ao pagamento extra do INSS, o beneficiário deve acessar o site do TRF do seu estado. Confira o link de acordo com o TRF que atende o seu Estado:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Seu Credito Digital
