A sentença astronômica vinda da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que penalizou o empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan com uma multa superior a R$ 85 milhões, relacionada a acusações de coação eleitoral no pleito de 2018, desencadeou uma contundente resposta do empresário. Hang contesta a decisão, não só pelas implicações financeiras e legais imediatas mas também pela carga política que percebe nas entrelinhas do processo, movido pelo Ministério Público do Trabalho.
Hang não hesitou em classificar a decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro como fruto de uma perseguição política. Segundo ele, ação civil apresentada pelo MPT tinha menos a ver com justiça trabalhista e mais com uma ofensiva ideológica. Na visão de Hang, as provas técnicas e as perícias que não constataram irregularidades foram ignoradas em favor de um viés político na sentença.
Ele vai além em sua crítica, argumentando que a própria ação do MPT é resultado de motivações alheias aos interesses dos empregados da empresa. Segundo o empresário, a iniciativa partiu de “agentes públicos com militância política e sindicatos”, e não de denúncias vindas de colaboradores da Havan.
Este argumento é uma parte central da defesa pública: Hang insiste que as ações da Havan, incluindo a comunicação com os empregados sobre a livre expressão do voto, seguiam a lei à risca. Ele expressa indignação com a consideração do juiz, que, afirma, desviou-se das evidências para adotar uma postura ideológica.
Na tentativa de enfatizar o caráter apolítico da orientação da Havan aos seus colaboradores, Hang ressaltou as medidas adotadas para assegurar a liberdade de expressão do voto dos colaboradores, como e-mails e displays eletrônicos que reiteravam a importância da independência na escolha dos candidatos.
Segue a nota:
NOTA SOBRE A SENTENÇA
O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.
Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, como com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.
“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.
Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”.
