Foto: Divulgação/Gov.br.
Dez estados brasileiros mantêm contratos com a empresa de software de inteligência Cognyte desde 2019, revelou a Agência Brasil. Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados envolvidos, firmando esses acordos sem licitação para o fornecimento de soluções tecnológicas, incluindo o FirstMile, entre outros serviços.
Essa prática tem levantado preocupações entre especialistas, que apontam semelhanças entre essa contratação e o caso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusada de utilizar ilegalmente o software para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy, alerta para os riscos à democracia, destacando que esse tipo de monitoramento sem ordem judicial viola direitos fundamentais de privacidade e associação.
Nos estados mencionados, diversas secretarias de segurança adquiriram produtos da Cognyte para monitoramento, incluindo rastreamento de sinais de telefone e localização de dispositivos móveis. Os contratos foram fechados sem processo de licitação, levantando questões sobre transparência e possíveis usos indevidos dos sistemas.
Em 2023, autoridades em São Paulo e Espírito Santo foram questionadas sobre a legalidade do uso desses sistemas de monitoramento. A falta de transparência em torno dos contratos suscita preocupações sobre a possibilidade de uso arbitrário das tecnologias, destacando a necessidade de uma investigação posterior para determinar a legalidade de sua utilização.
Com informações do UOL.
