Para os proprietários de veículos, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa um compromisso financeiro anual, que não deve ter atrasos. Porém, o descumprimento dessa obrigação pode gerar consequências desagradáveis, como a inscrição do nome na Dívida Ativa e a aplicação de multas e juros.
Ter o nome cadastrado na Dívida Ativa significa que o indivíduo possui um débito com algum órgão federal, estadual ou municipal. Este débito pode ter origem em um imposto, taxa ou multa não paga. No caso do IPVA, um imposto estadual, a não quitação do valor devido pode resultar na inclusão do nome do proprietário do veículo na Dívida Ativa.
O atraso ou o não pagamento do IPVA pode levar a uma série de consequências indesejadas aos condutores. No caso de atraso do IPVA, há a cobrança de uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20% sobre o valor do imposto. Juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia também são aplicados, alcançando o limite mínimo de 1% ao mês.
Mas, não é só isso, e você como condutor pode ficar exposto a algumas outras consequências, como, por exemplo:
Proibição de fazer o licenciamento:
O proprietário do veículo não conseguirá fazer o licenciamento anual sem a quitação do IPVA em atraso, o que impede a circulação do veículo. A desobediência a essa orientação pode gerar uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apreensão do veículo:
Durante uma blitz, o veículo sem licenciamento anual poderá sofrer apreensão. Além disso, você terá que pagar pelas diárias pelo tempo em que o veículo permanecer em um pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Nome sujo:
O proprietário de veículo com IPVA em atraso terá seu nome inscrito na Dívida Ativa da União, registrando sua inadimplência em relação aos impostos, taxas e multas. No entanto, isso pode dificultar o acesso a empréstimos ou financiamentos.
Como consultar o IPVA atrasado pelo Renavam?
A consulta ao IPVA pode ser feita por meio do site da Secretaria da Fazenda do estado, utilizando o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo em questão.
Por fim, é possível fazer a regularização do IPVA em atraso através do site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do estado. Porém, nos dois casos, o proprietário deverá emitir uma guia de pagamento, que deverá incluir as multas e juros.
SCD
