Em 2024, foi determinado que o salário mínimo seria de R$ 1.412,00. Logo, isso implicará um reajuste para os microempreendedores individuais, conhecidos como MEI, na alíquota do imposto mensal que é pago à Receita Federal. A variação do valor será de R$ 71,6 a R$ 76,6, dependendo do tipo de atividade que o MEI exerce.
Como o aumento do salário mínimo influencia no Imposto de quem é MEI?
Tal mudança ocorre devido ao fato de que a contribuição do MEI é calculada a partir do saldo do salário mínimo. Para termos uma ideia, podemos olhar como será feito o cálculo da contribuição para setores distintos:
Comércio e serviço
Na área de comércio e serviço, a tributação é realizada por meio da soma de três alíquotas diferentes: o INSS, que representa 5% do salário mínimo (resultando em R$ 70,6) e mais os impostos ISS (R$ 5) e ICMS (R$ 1). Assim, o valor final para o MEI será de R$ 71,6 a R$ 76,6.
MEI Caminhoneiro
Aqueles que são MEI e atuam como caminhoneiros terão um valor variando de R$ 169,44 a R$ 175.44. Essa variação leva em conta 12% do salário mínimo referente ao INSS, além dos mesmos valores para ISS e ICMS do que no MEI tradicional.
Leia Também:
- Precatórios do INSS já estão sendo pagos pelo governo; veja se você vai receber
- Novas regras de aposentadoria e previdência privada entram em vigor no Brasil em 2024!
- Governo Libera Uso de FGTS para Financiamento Imobiliário em 2024! Veja
Outras mudanças do MEI 2024!
Além dessas mudanças relacionadas à tributação do MEI, é possível notar que existem outros benefícios que estarão ligados ao salário mínimo, tais como:
Seguro-desemprego: o empregado desligado não poderá receber menos do que o valor do novo salário mínimo, agora em R$1.412.
Pequenas Causas: o valor de uma ação nesses tribunais não poderá ultrapassar 40 salários mínimos, chegando ao valor total de R$56.480.
Abono Pis/Pasep: os trabalhadores cujo salário seja de até dois salários mínimos, dando o total de R$2.824, terão direito ao benefício, o qual varia conforme os meses trabalhados.
Qual é o impacto do aumento do salário mínimo em 2024?
Anunciado no dia 12 de dezembro, o aumento do salário mínimo equivale a um crescimento de 6,97% em relação ao valor vigente até o final do ano de 2023. Isso representa um impacto de cerca de R$37 bilhões nas contas públicas.
Este crescimento significa, na prática, que o desafio para o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto se torna ainda maior.
