A vida financeira dos brasileiros está prestes a sofrer uma mudança significativa. A Receita Federal anunciou, na última quarta-feira (11), novas alterações no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O objetivo dessas mudanças é diminuir o número de fraudes e erros envolvendo o uso do CPF, aprimorar a segurança nos procedimentos de cadastro e evitar o uso indevido do documento por terceiros.
O que está previsto para o novo CPF?
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024, alguns dos principais ajustes que serão feitos incluem:
1. A obrigatoriedade de inscrição no CPF para pessoas que são declaradas como “alimentadas” no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF);
2. A necessidade de apresentação de passaporte para estrangeiros que estejam residentes no exterior ou em trânsito no Brasil para solicitar qualquer ato cadastral relacionado ao CPF, à exceção de estrangeiros oriundos do Mercosul ou dos estados associados ao acordo internacional, que podem apresentar um documento de identificação válido em seu país;
3. A possibilidade da coleta de biometria durante o atendimento na Receita Federal para o cadastro do CPF;
4. A obrigação de apresentação de um documento de identificação original ou cópia autenticada em casos de atendimento presencial na Recita; e
5. O estabelecimento de regras para mitigar o risco de fraudes nos serviços relacionados ao CPF, permitindo que o órgão público autorizado pela Receita Federal pratique atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF.
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Conheça o CPF
O CPF é um documento emitido pela Receita Federal para identificar seus contribuintes. Apesar de ter passado por diversas formas de emissão – inicialmente em papel, depois em cartão – hoje quando se faz o cadastro, o contribuinte só recebe o número. Este documento pode ser solicitado presencialmente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, ou online, através do site da Receita Federal.
Essas novidades regulatórias buscam combater fraudes e garantir maior segurança aos usuários, tornando o processo de cadastro e uso do CPF mais seguro e agradável. É importante acompanhar essas mudanças e manter-se atualizado para evitar problemas com o importante número do CPF.
*Essa publicação será atualizada conforme mais informações forem divulgadas pela Receita Federal. Mantenha-se informado acompanhando nossas atualizações*.
