Os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que têm direito ao abono salarial PIS-Pasep já podem se programar para receber o benefício em 2024. O pagamento começará no dia 15 de fevereiro de 2024 e os beneficiários terão até o dia 27 de dezembro para realizar o saque.
O que é o PIS Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é voltado para os funcionários públicos e conduzido pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial PIS Pasep?
De acordo com a Lei nº 7.998/90, têm direito ao abono salarial aqueles trabalhadores que preencham os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Ter trabalhado para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios mensalmente no período trabalhado;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-calendário para apuração;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Há categorias de empregados que não são beneficiadas, tais como: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, empregados urbanos contratados por pessoa física e trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
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Qual é o valor do abono salarial PIS Pasep?
O valor do benefício pode chegar a um salário-mínimo, variando de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. Apenas quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor total do abono. A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, será possível consultar as informações sobre o direito ao abono salarial na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
