O Instituto Sigilo abriu uma Ação Civil Pública contra a Serasa, pedindo que a plataforma de proteção ao crédito fosse condenada a pagar R$ 30 mil para cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados ocorrido em 2021. Este incidente impactou cerca de 223 milhões de pessoas.
Além das indenizações individuais, o Ministério Público Federal (MPF) também está solicitando que a Serasa seja multada em no mínimo R$ 200 milhões ou até 10% do seu faturamento anual do último ano. O argumento é que um vazamento de dados expõe ilegalmente as vítimas e atrai riscos de fraude.
Detalhes da ação contra a Serasa
Instituída pelo Instituto Sigilo, a ação inicialmente requisitava uma indenização de R$ 15 mil. Entretanto, o MPF posteriormente solicitou que essa quantia fosse aumentada para R$ 30 mil. As acusações contra a Serasa incluem a comercialização de dados relacionados ao hábito de consumo na internet, histórico de compras, endereços de e-mail, além de dados relacionados à Previdência Social e à Receita Federal.
O Instituto Sigilo apontou que dados de cartões de crédito e débito de diversos brasileiros foram vazados. Ao todo, estima-se que os dados de 223 milhões de pessoas, incluindo vivas e falecidas, foram expostos nesse vazamento. Agora, o Instituto Sigilo lançou um site para o cadastro dos consumidores que podem ter direito a essa indenização.
Defesa da Serasa
Em resposta às acusações, a Serasa alegou que, em 2021, não foi comprovada a invasão de seus sistemas nem indícios de vazamento de dados. Segundo a empresa, esses documentos foram validados por um instituto de perícia com boa reputação.
A Serasa também afirmou que tanto o pedido do MPF quanto o do Instituto Sigilo foram indeferidos pela justiça. No entanto, o processo segue em andamento, com muitos consumidores ansiosos para ver o resultado final.
