Ocorreu recentemente, o maior incidente de violação de dados da história do Brasil com a empresa Serasa Experian como epicentro. Reconhecendo a gravidade do incidente e visando a proteger o direito dos titulares dos dados afetados, o Instituto SIGILO, especializado em proteção de dados pessoais, desenvolveu um portal com informações sobre a Ação Civil Pública contra a Serasa.
Contexto da ação civil do Serasa
O SIGILO, em 2021, iniciou um processo baseado na acusação que a Serasa comercializou indevidamente informações pessoais de aproximadamente 223 milhões de brasileiros. A ação ganhou o reforço do Ministério Público Federal (MPF) e agora busca indenização de até 30 mil reais para cada pessoa lesada com o incidente.
Natureza dos dados vazados
O vazamento, segundo o Instituto SIGILO, envolveu a exposição de informações pessoais altamente sensíveis, tais como: comportamento de consumo online, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, dados financeiros, registros da Receita Federal, além de dados de cartões de crédito e débito.
Confrontada com as alegações, a Serasa argumentou que não houve nenhum ataque aos seus sistemas e que não existem evidências que comprovem que o vazamento tenha origem em suas bases de dados.
Oportunidade de indenização
O portal criado pelo SIGILO proporciona um meio para as vítimas buscarem indenização, que pode chegar até 30 mil reais por pessoa. Através do portal, as vítimas podem incluir seus nomes na petição judicial, fortalecendo a representação coletiva.
A ação visa não apenas responsabilizar a Serasa, mas também garantir uma compensação financeira justa e adequada para cada pessoa cujos dados pessoais foram expostos indevidamente.
Essa ação, além de instaurar uma possibilidade de justiça às vítimas, acende um sinal de alerta para as empresas que coletam, tratam e comercializam dados pessoais, reforçando a necessidade de investimento e atenção às políticas e técnicas de segurança de dados.
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Conclusão
O sigilo dos dados pessoais é algo que deve ser sempre respeitado e deve haver responsabilização quando tal direito é violado. O caso da Serasa traz à tona a discussão sobre a forma que as empresas lidam com a proteção dos dados pessoais de terceiros e a necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores. Portanto, o portal do SIGILO é uma alternativa para que se busque a devida reparação.
