A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a estabelecer punições graduadas para casos em que policiais deixem de utilizar ou usem de forma inadequada câmeras corporais. A sugestão visa garantir a efetividade da implementação desses dispositivos, destacando a importância do uso adequado para o fortalecimento da transparência e prevenção da corrupção na atividade policial.
O Ministério Público Federal (MPF) alertou que o uso indevido das câmeras sem sanções apropriadas pode comprometer a eficácia do sistema. Além disso, a PGR propôs que a adoção de câmeras corporais seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, que financiam as Secretarias de Segurança Pública em todo o país.
Essas recomendações foram apresentadas em um ofício encaminhado à pasta pelo coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos, com base em sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial (GTI Racismo).
O Ministério da Justiça encontra-se em fase de transição, aguardando a posse do ministro Ricardo Lewandowski, que nomeou o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo como Secretário Nacional de Segurança Pública. Durante esse período, o órgão abriu uma consulta pública sobre a proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.
Entre as sugestões apresentadas, o MPF destaca que o acionamento das câmeras sem opção de escolha pelo policial é uma medida mais eficaz para reduzir a letalidade policial e promover transparência. Quanto ao armazenamento dos registros, a Procuradoria sugere prazos mais extensos, vinculados à duração do inquérito e do processo judicial, e um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultados morte e lesão corporal grave.
Com informações da CNN Brasil.
