Entrou em vigor na última terça-feira, 2 de janeiro, a modalidade Saque-Aniversário do FGTS 2024. Esse novo ciclo de pagamento permite que os trabalhadores tenham acesso ao seu fundo de garantia do tempo de serviço no primeiro dia útil do mês de seu aniversário e possam sacar até o último dia útil do segundo mês subsequente. A expectativa da Caixa Econômica Federal é de que cerca de 32,7 milhões de pessoas participem da iniciativa.
Como Aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?
Para participar do Saque-Aniversário do FGTS, é preciso ser trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aderir a esta modalidade por meio do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iPhone (iOS). Além disso,é por meio deste aplicativo que os saques serão realizados.
Calendário para o Saque-Aniversário FGTS 2024!
Os trabalhadores poderão retirar seus fundos de acordo com o mês de seu nascimento. Confira o calendário completo:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
Este calendário segue até dezembro, com os nascidos neste mês tendo de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 para realizar o saque.
Entenda Melhor o Saque-Aniversário
Os trabalhadores que optarem por esta modalidade não têm direito ao saque integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Entretanto, o Governo Federal tem planos para alterar essa regra ainda este ano, com um projeto de lei que permite o saque total do saldo em caso de demissão previsto para ser apresentado em março.
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Mudanças Futuras Para Os Trabalhadores
O Governo Federal tem planos para enviar ao Congresso Nacional até março um Projeto de Lei que promete alterar o Saque-Aniversário. As propostas incluem a permissão para que os trabalhadores possam retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão, benefício que atualmente é negado para quem opta por essa modalidade. A carência de dois anos para alterar a modalidade do Saque-Aniversário também estaria entre as mudanças, mas ainda não há uma data confirmada para que tais mudanças aconteçam.
