A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima que o custo do retorno do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2024 será de cerca de R$ 3,5 bilhões, valor necessário para manter a cobertura de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.
Essa projeção é baseada em dois fatores principais: a manutenção do repasse de 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a restrição da cobertura a casos de invalidez permanente ou morte, com indenizações de até R$ 13.500 por vítima.
Arrecadação e indenizações com possível retorno do DPVAT
De 2008 a 2020, a arrecadação do DPVAT foi de R$ 76,5 bilhões, enquanto o valor das indenizações pagas até o final de 2023 foi de R$ 30,3 bilhões.
O seguro, que era obrigatório para motoristas e motociclistas até 2020, mas deixou de ser cobrado em 2021. No último ano de vigência, o valor médio pago pelos condutores atingiu cerca de R$ 10.
Embora seja um valor baixo, proprietários de veículos sentirão o impacto financeiro ao renovar o licenciamento de seus carros, caminhões e motos caso o retorno do DPVAT seja realmente confirmado.
Administração do Fundo DPVAT
O fundo do DPVAT foi administrado pela Seguradora Líder até 2020, mas houve problemas na gestão dos recursos.
Em 2020, a Susep solicitou à seguradora o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões que teriam sido gastos irregularmente nos anos anteriores. A partir de janeiro de 2021, a administração dos recursos foi transferida para a Caixa Econômica Federal.
O Congresso aprovou em 2023 uma proposta para que a Caixa Econômica continuasse a administrar os recursos do fundo DPVAT, apesar de alguns questionamentos legais.
A Caixa informou que os valores disponíveis após o fim da cobrança são suficientes apenas para indenizar vítimas de acidentes registrados até 14 de novembro de 2023.
Proposta da volta do seguro
Em outubro de 2021, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma proposta para o retorno da cobrança DPVAT. O seguro seria renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatória para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O projeto, no entanto, teve seu regime de urgência cancelado em dezembro.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer preliminar favorável à aprovação e afirmou que a Câmara tratará do tema em fevereiro.
O Futuro do DPVAT
As discussões sobre o retorno do DPVAT estão em andamento. Enquanto algumas seguradoras defendem um regime de concorrência com diversas empresas na operação, a Susep defende a permanência da Caixa Econômica na gestão do seguro.
A proposta de retomada do seguro ainda será analisada pelo Congresso, possivelmente com alterações sugeridas.
Independentemente do desfecho, é importante ressaltar a função social do DPVAT, que visa amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente de quem seja responsável pelo acidente.
Créditos: O Antagonista,
