Com o novo valor do salário mínimo estipulado em R$ 1.412,00 para o ano de 2024, o Microempreendedor Individual (MEI) terá um reajuste na alíquota do imposto mensal devido à Receita Federal. O valor aumentará, variando de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo do setor de atividade.
Isso ocorre porque a contribuição do MEI é calculada com base em uma porcentagem do salário mínimo. A contribuição é então distribuída de acordo com os setores de atividade da seguinte forma:
Aliquotas em Diferentes Setores
Setor de Comércio e Serviços
Para quem atua nos setores de comércio e serviços, a tributação é resultante da soma de três alíquotas diferentes: o INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo, resultando em R$ 70,60; o ISS, fixado em R$ 5; e o ICMS, fixado em R$ 1. Como resultado, o valor final da contribuição para o MEI desses setores varia de R$ 71,60 a R$76,60.
MEI Caminhoneiro
Já para os microempreendedores individuais que atuam como caminhoneiros, o valor oscila entre R$ 169,44 e R$175,44. Este cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e os mesmos valores do ISS e ICMS do MEI tradicional.
Outras Mudanças Relacionadas ao MEI
Além da alteração no valor da contribuição tributária do MEI, outros benefícios vinculados ao salário mínimo também mudarão:
Seguro-Desemprego
O trabalhador que vier a solicitar o seguro-desemprego não poderá receber menos que R$1.412,00, valor do novo salário mínimo.
Juizado de Pequenas Causas
O valor de uma ação nos juizados de pequenas causas não pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos, totalizando R$ 56.480.
Abono PIS/PASEP
Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$2.824,00) têm direito ao benefício do PIS/PASEP. O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados.
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O Impacto do Aumento do Salário Mínimo
O aumento do salário mínimo, anunciado em 12 de dezembro, representa uma alta de 6,97% em comparação ao valor vigente até o final de 2023. Isso representará um impacto de aproximadamente R$37 bilhões nas contas públicas.
Tal aumento representa um desafio para a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Em meio a essas mudanças, o MEI precisa ajustar seu planejamento financeiro para cumprir com as novas obrigações fiscais. Assim, é importante que o microempreendedor entenda as mudanças e busque se adaptar para que seu negócio continue em conformidade com as normas da Receita Federal.
