Um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe a criação da plataforma “Conheça seu Par”, que permitirá às mulheres consultar antecedentes criminais de terceiros, focando exclusivamente em crimes tipificados pela Lei Maria da Penha, que abrange casos de violência e ameaça contra a pessoa. A iniciativa, intitulada pela deputada distrital Doutora Jane (MDB), visa alertar e incentivar práticas de segurança entre as mulheres.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca estimular as mulheres a procurarem informações sobre históricos de agressões ou comportamentos violentos de seus parceiros, namorados e outros relacionamentos, mesmo transitórios, para se protegerem contra qualquer forma de violência. O advogado Bruno Vale destaca que, embora a consulta de antecedentes criminais já seja possível, os resultados normalmente só são acessíveis quando o caso está em tramitação judicial, tornando os boletins de ocorrência policiais não pesquisáveis. O projeto visa consolidar essas informações em uma única ferramenta.
A deputada Jane argumenta que muitos casos de feminicídio ocorrem dentro de residências e que a possibilidade de consultar antecedentes é mais um recurso para garantir a segurança das mulheres. Em situações de início de relacionamento, a transparência é considerada crucial para promover ambientes saudáveis e relações baseadas na confiança, e o projeto busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomada de decisões informadas.
No ano passado, o Distrito Federal registrou um recorde de 34 casos de feminicídios, e em janeiro de 2024, até o momento, três crimes foram reportados. O projeto ganha relevância diante desses números alarmantes, visando contribuir para a prevenção de violência contra as mulheres na região.
Com informações do R7.
