Edson Fachin foi designado o relator de uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Roberto Jefferson para relaxar a prisão preventiva do ex-deputado.
O ministro quer que a PGR se manifeste antes de tomar qualquer decisão acerca da nova cartada do ex-presidente de honra do PTB, internado em hospital privado no Rio de Janeiro.
Na petição, apresentada em pleno Ano Novo, o advogado João Pedro Barreto reforça que o Supremo reconheceu sua incompetência para julgar o caso de Jefferson, preso por disparar contra policiais federais em 2022. Pede ainda que os autos sejam remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, conforme parecer da própria PGR.
A defesa recorreu a um ação que deve ser analisada por um ministro diferente do relator do processo. Ou seja, fugiria de Alexandre de Moraes.
A propósito, Moraes não apreciou os pedidos dos advogados para remeter os autos à Justiça do DF e negou substituir a prisão por medidas cautelares.
A tendência é que Hindenburgo Chateaubriand, o vice de Paulo Gonet, se manifeste em breve sobre o tema. Resta saber se vai acompanhar o entendimento da interina Ana Borges Santos, que sustentou que o STF não tem mais competência sobre o caso.
O Globo/Lauro Jardim
