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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o acesso da Polícia Federal ao Congresso está sendo apoiada por cerca de 60 parlamentares da oposição. O autor da proposta, Rodrigo Valadares, do partido União-SE, planeja intensificar a coleta de assinaturas a partir da segunda-feira, 29, visando atingir o mínimo necessário de 171 assinaturas para protocolar a PEC, de acordo com informações da revista Crusoé.
Rodrigo Valadares ressalta que sua proposta não é algo inédito na história da República, destacando que em outros momentos já ocorreram restrições semelhantes. Ele afirma que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre os poderes, considerando que há uma concentração desigual de poder em algumas áreas.
Segundo o texto da PEC, seria exigida a aprovação prévia da Mesa Diretora do Legislativo para a execução de medidas judiciais contra congressistas, como mandados de segurança em seus gabinetes.
A iniciativa para elaborar essa proposta surge após ações da Polícia Federal envolvendo os deputados Carlos Jordy e Delegado Ramagem, ambos do partido PL no Rio de Janeiro. Carlos Jordy é alvo de investigações no inquérito que apura os mentores intelectuais do 8 de janeiro, enquanto Delegado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de coordenar um esquema interno para monitoramento ilegal de agentes e figuras públicas.
Carlos Jordy foi recentemente alvo da Operação Lesa Pátria, ocorrida em 18 de janeiro. Essa operação visava identificar pessoas envolvidas no planejamento, financiamento e incitação de atos ocorridos entre outubro de 2022 e o início de 2023 no interior do estado do Rio de Janeiro. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos locais, incluindo o gabinete de Carlos Jordy na Câmara dos Deputados e endereços ligados a ele no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Com informações de O Antagonista.
