O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou a possibilidade de um déficit primário de até 55,3 bilhões de reais para o corrente ano. Essa advertência surgiu durante a análise da conformidade e dos procedimentos relativos à projeção de receitas, estabelecimento de despesas e metas fiscais do Orçamento de 2024.
“A estimativa da Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB, é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada. Isso indica a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024“, explica a nota divulgada pelo TCU.
O comunicado do órgão aumenta a pressão sobre a equipe econômica e a consecução da meta de eliminar o déficit primário até o final de 2024.
O TCU ressalta também que existem incertezas em relação à forma como a equipe econômica calculou as estimativas com base nas medidas aprovadas recentemente no Congresso Nacional, gerando insegurança nas projeções de arrecadação. A metodologia empregada pelo Poder Executivo para prever as novas receitas não foi detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), “remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”.
Além disso, o Tribunal desmonta a ideia defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o novo arcabouço fiscal trará sustentabilidade para a dívida pública, uma vez que a necessidade de crescimento da arrecadação ultrapassa a capacidade do Estado de arrecadar caso os juros praticados fiquem acima de 6% ao ano (praticamente metade da Selic atual, que está em 11,75% a.a.).
“A sustentabilidade da DLSP (dívida líquida do setor público) “parece não ser alcançável nos próximos 10 anos, caso se tenham receitas primárias líquidas em 18,2% do PIB, mesmo percentual observado em 2022, e despesas primárias crescendo a 70% do crescimento do PIB“, diz o órgão.
O comunicado alerta ainda para os riscos de previsões equivocadas sobre a dívida para justificar gastos públicos. “O exercício da projeção da DLSP é de suma relevância na medida em que políticas governamentais expansionistas têm sido utilizadas como instrumentos para a aceleração da atividade econômica e geração de bem-estar social“.
Com informações de O Antagonista
