Senadores da oposição apresentaram ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a solicitação para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o fim do foro privilegiado seja votada no Legislativo. O líder do bloco, Rogério Marinho (PL-RN), se reuniu com Pacheco nesta quarta-feira, 31.
A PEC que propõe o fim do foro privilegiado foi aprovada pelo Senado em 2017 e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Atualmente, o projeto aguarda votação no plenário da Câmara.
A reunião teve caráter institucional, e Marinho afirmou que foi solicitado a Pacheco que estabeleça diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para possibilitar a tramitação da pauta.
A PEC tem como objetivo “extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns”. Para ser aprovada, é necessário o acordo entre deputados e senadores quanto ao mesmo texto.
O líder do Novo, Eduardo Girão (CE), presente na reunião, destacou a importância da “serenidade e firmeza” por parte de Pacheco para garantir o “equilíbrio e independência” entre os Poderes.
Com informações O Antagonista
