A cada ano, no início, o governo faz um reajuste no valor do salário mínimo, baseado nos resultados de índices que foram monitorados durante o ano que passou. O valor do salário mínimo serve como referência para diversos benefícios sociais, como o seguro desemprego, e também benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões. Um aspecto importante é que o aumento do salário mínimo afeta o valor que pode ser obtido através de um empréstimo consignado.
Determinação do valor do salário mínimo para 2024
No mês de abril do corrente ano, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2024, que previa um salário mínimo de R$ 1.389,00. Naquela ocasião, o reajuste considerava uma projeção de 5,16% estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não contemplava aumento acima da inflação.
No decorrer do ano de 2023, houve divulgação de valores superiores aos inicialmente propostos para o salário mínimo, levando em conta o INPC do ano de 2022 e o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No entanto, no dia 20 do mês de dezembro, o Congresso aprovou uma versão substitutiva da LDO, que é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Com a aprovação da versão substitutiva, até a presente data, o valor inicial proposto para o salário mínimo, que é de R$ 1.412,00, é o valor a ser considerado para o próximo ano. De acordo com a legislação atual, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até o último dia do ano para sancionar o valor do salário mínimo de 2024.
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Como é calculado o ajuste anual do salário mínimo?
Existe uma nova maneira de calcular o ajuste anual do salário mínimo, é uma política permanente de valorização do salário mínimo, que prevê ganho real para os trabalhadores, ou seja, valor acima da inflação. A lei vigente, aprovada no mês de agosto pelo atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, afirma que a valorização do salário mínimo deve seguir a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice de crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Portanto, o cálculo é feito da seguinte maneira: 1+ PIB de dois anos atrás x 1 + INPC 12 meses até novembro x salário mínimo do ano-base = salário mínimo do ano seguinte.
Quais os valores previstos para o aumento do salário mínimo em 2024?
Se o valor do salário mínimo para 2024 for conforme o aprovado pelo Congresso Nacional, de R$ 1.412,00, haverá um aumento de R$ 92,00 em relação ao valor do salário mínimo deste ano.
Quando o novo valor do salário mínimo começa a valer?
O novo valor do salário mínimo passa a vigorar no dia 1º de janeiro de cada ano, e o pagamento reajustado é realizado no mês de fevereiro. Portanto, o valor do salário mínimo de 2024 deve começar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2024 e deve continuar em vigor até o dia 31 de dezembro de 2024. Até o momento, as informações divulgadas pelo governo são apenas estimativas, e é necessário aguardar até o final deste ano para que o valor do salário mínimo oficial para o ano de 2024 seja divulgado.
Como será o reajuste salarial para os beneficiários do INSS?
Além dos trabalhadores com carteira assinada, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também terão os seus benefícios reajustados. Isso ocorre porque o valor dos benefícios previdenciários não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.
Logo, quem ganha até um salário mínimo passará a receber o novo valor, que ainda será definido pelo governo para o ano de 2024. Já as pessoas que recebem acima de um salário mínimo terão um reajuste proporcional ao INPC.
Aumento do salário mínimo repercute na margem consignável?
Sim. O aumento do salário mínimo afeta a margem consignável dos benefícios do INSS e, consequentemente, influencia o valor disponível para ser contratado através de um empréstimo consignado. Na margem consignável, temos a porcentagem do valor do benefício que pode ser usado para pagar as parcelas de um ou mais empréstimos. Atualmente, a margem consignável para os aposentados e pensionistas do INSS é de 45% do valor do benefício.
