A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que visa incluir jovens de 18 a 21 anos no Beneficio Variável Familiar do programa
Como funciona o Bolsa Família em 2024?
Atualmente, o benefício é voltado para famílias com mulheres grávidas, lactantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. Para estes jovens se tornarem aptos a receber o Bolsa Família, é preciso que comprovem uma frequência escolar de 75% e ainda não terem finalizado a educação básica.
A proposta, que foi um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, originou-se do Projeto de Lei 6608/19, do ex-deputado Dr. Gonçalo. O objetivo inicial deste projeto era criar o Programa Bolsa Educação para jovens desempregados de 16 a 20 anos.
Porém, a deputada Rogéria Santos viu efetividade em integrar esses jovens na Lei do Bolsa Família. Segundo ela, não seria plausível criar um programa específico, considerando que a transferência de renda atende a mais de 21,2 milhões de famílias, condicionando os benefícios à frequência escolar da criança e do adolescente matriculados na educação básica.
Regras do Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Ou seja, a renda total da família dividida pelo número de seus integrantes não pode ser superior a esse valor.
Ademais, as famílias devem cumprir compromissos nas esferas de saúde e educação. Além da frequência escolar já citada, os beneficiários devem realizar acompanhamento pré-natal, acompanhar o calendário nacional de vacinação e o estado nutricional das crianças menores de 7 anos. Além disso, a família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único, no mínimo, a cada 24 meses.
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Calendário do Bolsa Família
Para janeiro, o calendário do Bolsa Família já foi divulgado e segue as seguintes datas:
- NIS final 1: 18 de janeiro;
- NIS final 2: 19 de janeiro;
- NIS final 3: 22 de janeiro;
- NIS final 4: 23 de janeiro;
- NIS final 5: 24 de janeiro;
- NIS final 6: 25 de janeiro;
- NIS final 7: 26 de janeiro;
- NIS final 8: 29 de janeiro;
- NIS final 9: 30 de janeiro;
- NIS final 0: 31 de janeiro.
Portanto, essas são as principais informações acerca da nova proposta para inclusão de um novo perfil de beneficiários e as regras atuais para acesso e manutenção do benefício Bolsa Família.
