O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atende atualmente mais de cinco milhões de beneficiários em todo o Brasil, está prestes a passar por reformulações. A proposta, que encontra-se em discussão, tem como objetivo principal expandir o alcance do programa, possibilitando que uma parcela maior da população brasileira seja elegível ao pagamento.
A proposta de novas regulamentações para o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um direito assegurado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição prévia à previdência social. O BPC garante um salário mínimo mensal para aqueles que não possuem meios financeiros para se manter ou não têm esse auxílio providenciado por uma família.
Sob as regras atuais, para ser elegível ao BPC, a renda per capita familiar do requerente deve ser de até um quarto do salário mínimo. A nova proposta altera este parâmetro, ampliando o limite para famílias que possuam membros com deficiência e cuja renda per capita seja de até um salário mínimo.
Aonde a proposta já foi aprovada em comissão, ainda precisará passar por outras etapas legislativas antes de ser oficialmente implementada. O deputado Duarte Jr., relator do projeto, demonstra otimismo, mas ainda sem definição de uma data para essas mudanças entrarem em vigor.
Regras atuais do BPC
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente no valor do benefício e nas regras que o regem. Um dos principais requisitos para a concessão do BPC é o cálculo da renda familiar mensal per capita, atualmente, deve ser de 25% do salário mínimo – correspondendo a R$ 353.
Outros fatores são considerados para a concessão do BPC, como o registro no Cadastro Único (CadÚnico), levando em conta situações de vulnerabilidade, nível de oferta de serviços comunitários e adaptação destes, assim como carência econômica, idade e aspectos relativos à ocupação e capacidade de trabalho.
Além disso, para o BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o benefício, o cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
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Como solicitar o BPC 2024
O processo de solicitação de BPC envolve várias etapas, como cadastro no CadÚnico, perícia médica para as pessoas com deficiência, e a verificação de requisitos como renda familiar. Todos os passos podem ser realizados pelos próprios interessados, diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS, seguindo os passos indicados.
O BPC é uma importante alternativa de auxílio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A expectativa é que as mudanças nas regras ampliem o número de beneficiários e promovam maior inclusão social.
