Divulgação/Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O CPF será usado como número único de identificação em todo o território nacional; mais de três milhões já foram emitidas
A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) já está disponível para ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal. O novo modelo do documento vai utilizar o cadastro de pessoa física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional. Segundo o governo federal, a iniciativa tem o objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil.
O prazo para a troca do antigo RG pelo novo documento se encerra em 2032. Tanto a primeira via quanto às renovações da CIN são gratuitas, já que a documentação tem prazo de validade. Segundo a legislação vigente, o documento de identificação para pessoas com até 12 anos é válido por 5 anos. Dos 12 aos 60, a validade é de 10 anos, e acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
Desde 11 de janeiro, estados e Distrito Federal são obrigados a adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento de identificação e mais de três milhões de CINs já foram emitidas. Mas apesar disso, 23 estados e o DF adotaram o novo documento. Os estados de Roraima, Amapá e Bahia ainda não adotaram o documento.
O documento é emitido em órgãos públicos como Polícia Civil e Detran, de acordo com cada localidade. Até o momento, mais de três milhões de CINs foram emitidas.
Para ter o novo documento é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Segundo o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Mais segurança
A nova carteira conta com a inclusão de QR Code, além da inclusão de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também oferece formato digital e está disponível no aplicativo GOV.BR.
O Governo federal também prevê facilitação ao acesso de dados de políticas públicas. “Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP).
Novidades na nova Carteira de Identidade Nacional
• Número único de identificação, o CPF;
• QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
• Código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem;
• Documento físico confeccionado em olicarbonato (plástico);
• Versão digital (pelo aplicativo gov.br) que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico;
• Válido em todo o território nacional;
• Disponível na versão digital.
