Com o objetivo de atender famílias de diferentes faixas de renda e atender às necessidades de moradia em áreas urbanas e rurais, o governo federal anunciou recentemente uma reformulação significativa no programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Por que o retorno do nome Minha Casa Minha Vida?
A opção em retornar ao nome original do programa se dá diante das constantes mudanças executadas nos últimos anos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alterou o nome do programa para Casa Verde e Amarela. Agora, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa volta a se chamar Minha Casa Minha Vida a partir de 2024.
Alterações nos critérios de elegibilidade
Na reformulação, o Minha Casa Minha Vida manteve três faixas de renda para os beneficiários, permitindo que famílias com um teto de renda de até R$ 8.000 por mês se beneficiem. Esse teto de renda varia para áreas urbanas e rurais, levando em conta a sazonalidade de ganhos nessas regiões.
Como é feito o financiamento do projeto?
O financiamento para o Minha Casa Minha Vida virá de várias fontes, incluindo o Orçamento da União, Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR). Outras fontes de recursos também podem incluir operações de crédito iniciadas pela União, através de acordos com organismos multilaterais de crédito.
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O que muda para os beneficiários?
Dentre as mudanças, destaca-se que os contratos e os registros dos imóveis serão feitos preferencialmente no nome da mulher, dando prioridade quando esta for “chefe de família”. Adicionalmente, a família beneficiada pode contribuir financeiramente por meio do pagamento de prestações, e estão isentas do pagamento aquelas famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com estas mudanças, o governo busca atender às necessidades de moradia de famílias de diferentes faixas de renda e incentivar a participação feminina na titularidade dos contratos.
