Em 2024, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá usufruir de benefícios previdenciários ampliados. Essa mudança é resultado das contribuições mensais do MEI para a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS). Mas atenção: existem algumas condições a serem cumpridas.
Requisitos para o MEI receber aposentadoria
Para receber essa aposentadoria ampliada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o MEI deve ter no mínimo 60 anos, se for mulher, e 65 anos, se for homem. Além disso, são necessários no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS.
Outra maneira de ter acesso é pela aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como invalidez. Para isso, o MEI precisa comprovar uma limitação que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. Porém, nesse caso, é necessário um período de carência de 12 meses.
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Qual é o Valor das Contribuições da Aposentadoria para o MEI em 2024?
As contribuições mensais, que são obrigatórias, correspondem a 5% do salário mínimo. Assim, o MEI precisa estar em dia com esses pagamentos. Em 2024, esses valores serão reajustados por conta do novo piso salarial.
Os pagamentos são feitos por meio do DAS e incluem taxas extras relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto sobre Serviços (ISS), de acordo com o tipo de atividade realizada.
Os novos valores estimados para 2024 são de R$71,60 para comércio e indústria (já incluído INSS e ICMS) e R$76,60 para comércio e serviços (incluindo INSS, ICMS e ISS).
O que mais mudou no MEI para 2024?
Além do aumento nas contribuições, outros aspectos importantes para a categoria MEI serão ajustados em 2024. Portanto, é essencial os microempreendedores estarem atentos às novas regulamentações e manterem seus pagamentos em dia para garantir os benefícios previdenciários ampliados.
Em resumo, 2024 trará novidades significativas para os MEIs, que poderão, se seguirem as condições estabelecidas, usufruir de benefícios previdenciários ampliados. Isso demonstra o comprometimento do nosso sistema previdenciário em assegurar direitos a esses trabalhadores, que são uma parte tão importante da economia do país.
