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A notícia mais esperada por milhares de brasileiros sobre o pagamento do abono
O ano de 2024 iniciou com o pé direito e repleto de expectativas aos brasileiros. Além do reajuste no salário mínimo, os cidadãos aguardam ansiosamente a chegada de um benefício triunfal, o 14º.
Vale dizer que, o pagamento do abono no Brasil não é uma obrigação das empresas, mas no Congresso um Projeto de Lei (PL) busca tornar essa remuneração real aos aposentados e pensionistas. Mas, há companhias que ofertam o pagamento espontaneamente, quando o funcionário atinge metas gerais no trabalho.
Segundo a advogada Priscila Fichtner, sócia do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, qualquer empregador pode ajustar o pagamento de um 14º pagamento ao ano aos funcionários, por mera liberalidade.
“Também pode ser instituído o pagamento de um 14º salário por meio de norma coletiva, se as partes assim quiserem”, declarou ela.
A mesma destaca que, não há lei que imponha a obrigação aos empregadores de pagar o 14º salário no Brasil, assim como não existe lei que preveja o benefício aos que recebem vencimentos do Regime Geral da Previdência Social.
Por sua vez, a Previdência Privada é uma excelente opção para investir a longo prazo. Acontece que ela oferece vantagens para garantir um futuro financeiro estável.
Assim, fica claro que os trabalhadores podem receber um 14º salário na conta com investimentos assertivos e que tragam resultados.
Passos para receber o abono
- Procurar um especialista caso nunca tenha tido experiência com investimentos
- passo investir em tesouro direto
- Investir em ações
INSS vai pagar o 14° salário?
Diante a incerteza e diversas especulações sobre o pagamento, representantes do INSS expuseram o tema e esclareceram a realidade do assunto.
- O debate sobre o pagamento do 14º salário existe desde 2020;
- Não há aprovação de nenhum projeto sobre o 14º salário até o momento;
- Todos os pagamentos realizados pelo INSS precisam estar previstos em lei e no orçamento do Instituto;
- Não há previsão de pagamentos extras aos segurados em 2023;
- O texto do benefício foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022;
- A análise pela Comissão de Constituição e Justiça ainda é essencial;
- A pauta segue para o Senado Federal depois dessa análise e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do Presidente Lula.
