A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, sancionada nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê orçamento recorde para a pauta LGBTQIA+: serão destinados R$ 27.223.794 para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, verba que será administrada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
No orçamento aprovado, R$ 7.412.721 estão classificados como despesas primárias discricionárias – aquelas sobre as quais o gestor tem poder para decidir onde e quando serão melhor investidas. A maior parte – R$ 18.459.893 – é proveniente de emendas parlamentares individuais, e R$ 1.351.180 vêm de emendas de comissão.
‘Muito menos do que a gente precisa’
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, comemora o avanço, mas cobra investimentos compatíveis com as necessidades dessa população. “Será o maior orçamento da história da política específica, mas é muito menos do que a gente precisa”, disse à Diadorim.
“Obviamente esse valor ainda é insuficiente para superarmos um histórico de violência e para de fato promovermos os direitos da população LGBTQIA+”, fala Janaina Oliveira, presidente do Conselho Nacional LGBTQIA+.
A conselheira, que também é secretária nacional LGBT do PT, afirma que o Conselho está em diálogo com o governo para garantir maior investimento na pauta. “É preciso que, para além das emendas parlamentares, o valor discricionário da secretaria seja maior, a fim de executarmos políticas públicas de forma direta e mais eficaz.”
Com informações do Carta Capital.
