EFE, XANGAI – Nesta segunda-feira, 29, um tribunal de Hong Kong determinou a liquidação da gigante imobiliária chinesa Evergrande, que enfrenta dificuldades financeiras, em favor de seus credores estrangeiros. Essa decisão desencadeará um prolongado e incerto processo, pois sua validade na China continental, onde a maioria dos ativos da empresa está localizada, permanece desconhecida. Os débitos da Evergrande atingem a marca de US$ 330 bilhões.
A juíza do caso, Linda Chan, destacou que o processo já se estende por um ano e meio, durante o qual a empresa não apresentou uma proposta concreta de reestruturação da dívida. Ela afirmou: “Acredito que é o momento de o tribunal encerrar esse prolongado período sem solução”. Anteriormente, a juíza concedeu à Evergrande sete adiamentos para negociar um acordo com seus credores.
Relatos da imprensa internacional indicaram que a última rodada de negociações entre a Evergrande e seus principais credores terminou sem um acordo. Diante disso, os credores optaram por apoiar o pedido de liquidação, que foi apresentado por um investidor local em meados de 2022, devido à falta de pagamento de uma dívida de aproximadamente US$ 110 milhões. No ano passado, a Evergrande divulgou, com base em uma análise da Deloitte, que a taxa de recuperação para os investidores em caso de liquidação seria de cerca de 3,4%.
Um processo complexo e demorado
Em uma audiência separada, horas depois, o tribunal de Hong Kong nomeou a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal como administradora judicial da Evergrande, atendendo assim à preferência de um grupo de credores.
Embora o CEO da Evergrande, Shawn Siu, tenha dito que a empresa “cooperaria” com os liquidantes e “se comunicaria ativamente” com eles, ele também disse que “tomaria todas as medidas legais e promoveria a operação normal dos negócios do grupo”.
Em uma entrevista com o 21st Century Business Herald, Siu disse que a ordem afeta apenas o braço do grupo listado em Hong Kong, de modo que “a administração e as operações” do conglomerado “permanecem intactas”, já que o sistema judicial de Hong Kong é separado do da China sob o status de semi-autonomia da antiga colônia britânica.
A China reconhecerá a decisão?
O jornal Standard de Hong Kong segue a mesma perspectiva, declarando que, embora a ordem possa ter impacto operacional limitado, seus efeitos psicológicos podem acelerar a crise do mercado imobiliário. O veículo também destaca que, desde 2021, pelo menos três outras incorporadoras chinesas enfrentaram processos semelhantes em Hong Kong.
Nas últimas semanas, vários especialistas haviam expressado dúvidas sobre o reconhecimento de uma ordem de liquidação na China continental. Isso se deve ao fato de que tais procedimentos são explicitamente excluídos do reconhecimento mútuo de sentenças judiciais entre a China e Hong Kong. Além disso, Cantão, onde está localizada a sede da Evergrande, não faz parte das três cidades incluídas em um programa piloto que reconhece os processos de liquidação iniciados em Hong Kong.
“Os liquidantes terão um poder de execução muito limitado sobre os ativos se não obtiverem esse reconhecimento”, observa Lance Jiang, sócio da Ashurst LLP, conforme citado no jornal local South China Morning Post.
A Evergrande, com passivos de cerca de US$ 330 bilhões, entrou em default há mais de dois anos, depois de sofrer uma crise de liquidez por conta das restrições impostas por Pequim ao financiamento de incorporadoras altamente alavancadas, após o que sofreu intervenção das autoridades chinesas.
O grupo, que se tornou a principal face visível da crise imobiliária na China, mergulhou em uma nova crise no ano passado, depois que seu fundador e presidente, Xu Jiayin, foi colocado em uma espécie de prisão domiciliar por “suspeita de atividades ilegais”.
Com informações de Estadão