Em cada nova virada do ano, os brasileiros costumam encarar uma lista de contas que pesam no bolso e necessitam de planejamento. Dentre elas, está o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Este é um imposto de competência municipal, cujo pagamento é obrigatório para proprietários ou possuidores de qualquer tipo de propriedade em zonas urbanas.
Entretanto, surge uma dúvida: quando o imóvel é alugado, quem deve arcar com o IPTU, o locatário ou o locador?
Obrigações legais sobre o IPTU em imóveis alugados
De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade sobre o pagamento do IPTU e outras taxas imobiliárias recai sobre o proprietário do imóvel. No entanto, na prática, é cada vez mais comum que essa responsabilidade seja transferida ao inquilino por meio de um acordo prévio, estipulado no contrato de locação.
Desta forma, durante o período de locação, o inquilino assume a responsabilidade pelo pagamento do tributo, uma vez que é ele quem está fazendo uso do imóvel. Por outro lado, vale salientar que esse acordo aplica-se exclusivamente entre o proprietário e o inquilino, não eximindo o proprietário da obrigação de responder perante a prefeitura em casos de inadimplência do imposto.
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Precauções para os inquilinos
Considerando o cenário atual, no qual essa prática tem sido habitual, o inquilino precisa estar atento. Ao firmar o contrato, é possível negociar com o proprietário a responsabilidade pelo pagamento do tributo, embora o comum seja a transferência dessa obrigação para o locatário.
Vale lembrar que a judicialização só será admissível se o inquilino for enganado de alguma forma pelo proprietário. Tais processos, em geral, tendem a ser prolongados e dispendiosos.
Portanto, a fim de evitar surpresas e possíveis processos judiciais, é recomendado que os locatários efetuem uma leitura minuciosa do contrato e discutam todas as cláusulas com o proprietário antes de assiná-lo.
Lidar com impostos pode parecer complexo e desafiador, mas com informação clara e precisa, é possível compreender e cumprir com as obrigações legais, evitando dores de cabeça futuras. Portanto, se você é inquilino ou proprietário, esteja sempre informado sobre seus direitos e deveres, consultando especialistas ou mesmo orientações da prefeitura de sua cidade.
