Desde o dia 4 de janeiro os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Espírito Santo já podem verificar informações referentes ao pagamento de precatórios. Dentre os detalhes disponíveis, estarão o valor atualizado, a instituição bancária encarregada e o número da conta de depósito.
Entenda a situação dos precatórios para aposentados
Os precatórios configuram uma espécie de dívida pública, que é reconhecida em definitivo pela Justiça quando um processo transita em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos. O direito à recepção do pagamento só é concedido àqueles que entraram com ação na Justiça. Os saques, por sua vez, seguirão um cronograma específico para cada tribunal, e ocorrerão em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O motivo da liberação de precatórios para pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou diversas ações contra medidas que haviam estabelecido uma moratória do pagamento de precatórios, decorrentes da pandemia de Covid-19. Como consequência, os Tribunais Regionais Federais iniciaram a liberação dos pagamentos.
Os valores de precatórios para aposentados
No final de 2023, o governo federal encaminhou R$ 90,7 bilhões ao Conselho de Justiça Federal para quitar os precatórios. Desse total, a Justiça Federal já emitiu R$ 27,7 bilhões, destinados a aposentados e pensionistas do INSS.
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Quando os pagamentos serão feitos pelo INSS?
Cada Tribunal seguirá um itinerário específico para a disponibilização dos pagamentos. Por exemplo, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cuja jurisdição abrange o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, os comprovantes de pagamento estarão acessíveis em seu sistema processual a partir de 04 de janeiro. Os outros tribunais terão suas próprias datas, variando entre a primeira semana de janeiro e 15 de janeiro de 2024.
Os tribunais possuem como dever assegurar que todos os integrantes de seu quadro de beneficiários tenham seus direitos garantidos, fornecendo todas as informações necessárias para que possam usufruir de seus benefícios de forma plena e efetiva.
