Com o avanço na faixa de isenção, uma porção maior de pessoas que anteriormente se encaixavam em categorias de rendimento tributável abaixo deste valor estão agora isentas de fazer a declaração. Esta medida representa um grande avanço para a população de baixa renda, que se vê aliviada da obrigação tributária. No entanto, esta isenção total não se aplica àqueles cuja renda excede o novo limite de R$ 2.112.
Esta nova medida não automaticamente isenta todos os brasileiros que estão nesta faixa de rendimento, pois ainda existem certos critérios que os obrigam a declarar o imposto. Entre eles, estão os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total superior a R$40.000 em 2023.
Salários ou proventos de aposentadoria pagos por entidades de previdência privada, Fapi (Fundo de Aporte Individual) e individual têm o desconto direto na fonte para quem tem salário de R$ 2.640.
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Punições pelo Atraso ou Falta da Declaração
Fazendo a declaração do imposto dentro do prazo estabelecido, o indivíduo evita penalidades como multas que variam de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Conclusão
Apesar das mudanças trazidas pelo Imposto de Renda 2024, o processo continua bastante similar aos anos anteriores. Os contribuintes devem estar atentos a todas as datas e regras estabelecidas, se adaptando às novas tabelas e evitando falhas na declaração. Assim, é possível evitar transtornos futuros e garantir que todos os deveres estão em dia.
