Em 2023, o Ministério das Cidades anunciou um decreto que isenta um grupo específico de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida do pagamento de prestações do programa de habitação. Esta medida é destinada a famílias de baixa renda, com especial relevância para beneficiários do Bolsa Família ou BPC e contratos subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Quem tem direito e como solicitar?
Estima-se que esta nova disposição possa beneficiar aproximadamente 750 mil famílias que já se encontravam vinculadas ao programa. Para ter direito à isenção, as famílias que já têm um contrato ativo no Minha Casa, Minha Vida devem aguardar uma análise automática do sistema. Uma vez confirmada a elegibilidade do titular do contrato, as cobranças das demais parcelas serão cessadas.
Os potenciais beneficiários que cumprem os critérios e ainda não possuem contrato com o programa Minha Casa, Minha Vida também têm o direito de solicitar o benefício ao adquirir sua moradia.
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Impacto e Benefícios do Programa
O programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado em 2009, tem como objetivo proporcionar condições favoráveis para a aquisição da casa própria para a população de baixa renda. Com esta nova medida, o programa amplia sua capacidade de fornecer assistência àquelas famílias que mais necessitam, beneficiando diretamente aqueles que sonham em ter uma casa própria.
O governo, por meio do Ministério das Cidades, segue empenhado em realizar ajustes que garantam a efetividade do programa e o alcance de seus objetivos sociais, proporcionando melhor qualidade de vida à população mais vulnerável do Brasil.
