Na última quarta-feira, durante a primeira semana do ano de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma importante atualização no FGTS Digital . A plataforma agora possui a capacidade de facilitar aos empregadores a partilha eficiente do cálculo das multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa novidade mostra-se especialmente útil em situações onde ocorrem vários desligamentos contratuais simultaneamente.
Como funciona a nova funcionalidade do FGTS Digital
O aprimorado FGTS Digital agora possibilita a inserção e processamento simultâneo do histórico salarial de vários colaboradores. Isso é extremamente útil em situações que exigem o pagamento de multas rescisórias, decorrentes de demissões, por exemplo.
Dentro das novas operações para o cálculo em lote, o primeiro passo do empregador deve ser o registro do desligamento do colaborador através do eSocial. Após isso, o FGTS Digital irá sincronizar as remunerações reportadas para visualização e edição de possíveis dados faltantes. Com isso, torna-se possível calcular a indenização devida em cada caso de forma precisa.
Procedimentos e especificidades da nova funcionalidade
Para que a nova função “Importar o histórico de remunerações para vários trabalhadores” funcione corretamente, os arquivos enviados devem seguir o formato especificado na documentação técnica do FGTS Digital. Feito isso, a plataforma permite a edição em massa das remunerações, otimizando o processo.
Contudo, é importante ressaltar que as remunerações utilizadas para realizar o cálculo são aquelas anteriores à implementação do FGTS Digital. As remunerações posteriores à implementação são registradas via eSocial, logo, não podem ser editadas na plataforma.
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Fase de testes e implementação
Atualmente a nova funcionalidade do FGTS Digital encontra-se em fase de testes, prevista para finalizar até o dia 13 de janeiro deste ano. Durante esse período, o sistema considera janeiro de 2023 como data de adoção para fins de simulação.
Essa inovação no FGTS Digital é um grande avanço para a gestão empresarial, pois desburocratiza o cálculo das multas do FGTS, promovendo uma administração de recursos mais eficiente e exata. Por isso, é recomendado que os empregadores explorem e incorporem essa nova funcionalidade em suas operações, melhorando o processamento de desligamentos e o controle dos respectivos encargos financeiros.
