Pedro Ladeira – 17.mai.2023/Folhapress
Desde o início do seu governo, o presidente Lula (PT) disse que não recorreria mais ao uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO”, reiterou em outubro, dias antes de decretar uma operação de GLO com emprego de militares em portos e aeroportos do Rio.
A justificativa para o recuo foi que a ação no Rio é voltada a áreas federais, e não a zonas urbanas, como os morros e favelas cariocas que tantas vezes já receberam militares em GLOs.
A próxima etapa, no que depender do Ministério da Defesa e do Exército, é permitir que outras operações do tipo voltem a ocorrer de maneira pontual, inclusive em áreas urbanas e sobretudo para mitigar crises de segurança pública.
O ministro José Múcio e o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, continuam a agir nos bastidores para quebrar resistências de Lula e do PT em relação ao dispositivo.
Como o tema permanece sensível, e foi reavivado pelo primeiro aniversário dos ataques golpistas de 8 de Janeiro, Múcio não verbaliza em público essas articulações.
Em conversas reservadas, entretanto, o ministro declara que a atual GLO do Rio serviu para mostrar que é seguro recorrer aos militares em situações pontuais, sem risco de levante ou choque de poder com os fardados, e considera ser questão de tempo a volta ao recurso sem que configure uma crise com a esquerda.
As operações de GLO estão previstas no artigo 142 da Constituição, segundo o qual as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Essas atribuições foram distorcidas nos últimos anos por bolsonaristas para sustentar que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador” em crises institucionais –interpretação já repelida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo Congresso Nacional.
As operações de GLO foram usadas à farta pelos governos pós-redemocratização. Seu emprego recorrente pelos governos Dilma e Temer, a partir da ocupação do Morro do Alemão, em 2010, e culminando com a intervenção federal na segurança do Rio, em 2018, é apontado como crucial para o fortalecimento político dos militares e sua volta à cena política nos governos Temer e, com muito mais força, Bolsonaro.
Daí a resistência ou mesmo ojeriza da esquerda ao recurso. Por isso também que Lula se recusou a decretar uma GLO em 8 de Janeiro –ainda que o Ministério da Defesa e o Exército estivessem preparados para a convocação–, optando em vez disso apenas pela intervenção federal na segurança do Distrito Federal.
Desde então, Múcio tenta quebrar essa resistência, e com a influência do Exército, cuja disposição para que tropas voltem a ser empregadas em GLOs é crescente. Essa postura da força terrestre é uma inflexão em relação ao tema desde o governo Bolsonaro, quando a cúpula da corporação endossou a decisão do presidente de não realizar mais esse tipo de operação durante crises de segurança pública.
Os militares cobravam mais “segurança jurídica” para participar de GLOs em zonas conflagradas, ou seja, a ampliação de salvaguardas para que não fossem punidos em caso de homicídios durante as operações. O argumento é o de que, quando estão sob fogo cruzado em uma favela dominada pelo tráfico, por exemplo, é natural que ocorram o que chamam eufemisticamente de “danos colaterais” –mortes de civis.
É esse, aliás, o título do livro da jornalista Natália Viana sobre o tema, no qual ela catalogou casos de 35 vítimas civis em operações de GLO de 2011 a 2019, mostrando que a Justiça Militar tem como prática absolver os militares que matam, escrita quebrada recentemente com a condenação dos integrantes do Exército envolvidos nas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo. O recurso dos condenados ao Superior Tribunal Militar deve ser julgado em fevereiro, e a tendência é que a condenação seja mantida.
O episódio aumentou a pressão dos militares para que a legislação fosse alterada, ampliando uma proteção que já haviam alcançada em 2017, quando Temer sancionou uma lei que transfere para a Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis durante operações militares específicas, entre as quais as de GLO. Ainda assim, os militares acham pouco, e trabalharam para a aprovação, pelo Congresso, da ampliação do chamado excludente de ilicitude.
Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou projeto que livraria de punição militares que cometessem excessos por “medo, surpresa ou violenta emoção”, mas a proposta foi rejeitada. Pouco após assumir, o governo Lula solicitou a retirada de tramitação do projeto.
No Comando do Exército, comenta-se agora que a conflagração no Rio em outubro passado após a morte do líder da maior milícia do estado –quando ônibus e um trem foram incendiados– era circunstância para o emprego de uma GLO.
Nessa avaliação, chamar a Força Nacional, como foi feito, não é suficiente, nem nos casos de paralisações de PMs –inclusive porque esse destacamento é composto por policiais militares de vários estados.
Para o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o artigo 142 que não teve apoio na Câmara, o problema com a volta de GLOs não é o temor de um golpe por parte dos militares convocados para a operação.
“O que eles querem é ocupar espaço na segurança pública e, ao mesmo tempo, aumentar os recursos do Exército, porque a GLO tem dinheiro envolvido. Tem que custear o trabalho do general, do coronel, do sargento, botar a tropa na rua. Por um lado é ocupar um espaço político na questão da segurança e noutro ocupar um espaço orçamentário também.”
Zarattini admite que GLOs podem ser válidas nos casos em que há um vácuo na segurança dos estados –em caso de paralisação de PMs, por exemplo.
“Mas acho que tem se buscado fazer GLO como uma saída para resolver o problema da criminalidade. E definitivamente não funciona. É um erro se aproveitar da onda de violência, que é real, de buscar combater a criminalidade –traficantes, milícias etc– com GLO. Isso depende de investigação. É muito mais para as polícias Federal e Civil do que para tropa na rua.”
O receio do governo em recorrer a GLOs fez com que o ministro Flávio Dino estudasse uma alteração na legislação para permitir o uso de militares em segurança sem precisar alterar o artigo 142. O projeto não saiu do papel, numa vitória de Múcio e dos militares. Com a GLO nos portos e aeroportos, o avançou ainda mais.
Mesmo que consigam minar ainda mais a resistência a GLOs no governo, Múcio e o Exército têm ainda a oposição de parte significativa do STF, sintetizada na opinião de Gilmar Mendes, decano da corte.
Para o ministro, os ataques de 8 de Janeiro têm relação direta com o uso excessivo de militares em operações de segurança pública por meio de GLOs. Gilmar considera necessário examinar com mais cuidado a legislação sobre o tema.
Folha de SP
