O Exército ampliou as opções de armas de uso restrito disponíveis para compra por policiais militares e bombeiros, passando de duas para cinco o número permitido. A nova portaria, que entra em vigor na próxima semana, também autoriza a aquisição de fuzis por esses profissionais.
As novas diretrizes abrangem aproximadamente 450 mil agentes de segurança, incluindo policiais militares, bombeiros militares e membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. De acordo com a portaria, esses profissionais podem adquirir até seis armas de fogo, sendo permitidas até cinco de uso restrito, contanto que obtenham a devida autorização do Exército.
Consideram-se armas de uso restrito aquelas destinadas exclusivamente às Forças Armadas, órgãos de segurança e indivíduos devidamente habilitados, como atiradores esportivos.
Até o ano de 2018, os policiais militares tinham permissão para possuir apenas duas armas de uso restrito, sem incluir fuzis. Em 2019, foi permitida a compra de até dois fuzis, desde que não automáticos, restrição que permanece em vigor.
O texto da portaria proíbe a aquisição de armas automáticas de qualquer calibre, assim como de armas cuja energia gerada nos disparos ultrapasse 1.750 joules, unidade utilizada para medir a energia mecânica.
A flexibilização das regras para aquisição de armas tem gerado preocupação entre especialistas em segurança pública. Alberto Uchôa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que armas adquiridas legalmente muitas vezes acabam sendo desviadas para o mercado ilegal, seja por meio de roubos, furtos ou desvios. Ele ressalta que permitir a circulação de mais fuzis não é um sinal positivo, principalmente considerando que o fuzil não é considerado uma arma adequada para defesa pessoal.
Com informações do SBT News.
