Com a nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponível desde 2020, os trabalhadores agora podem optar por fazer um saque parcial de seu saldo do FGTS durante seu mês de aniversário. Acrescenta-se a isto, no entanto, que essa escolha pode ser revertida e o indivíduo pode voltar a ter direito ao saque total no momento da rescisão do contrato de trabalho. Este procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo do FGTS. Entretanto, esta opção só é permitida após vinte e cinco meses da solicitação de cancelamento da modalidade de saque.
Selecionar o saque-aniversário do FGTS significa renunciar o valor integral em caso de demissão
Ao decidir pelo saque-aniversário, o trabalhador que seja demitido apenas terá direito ao saque da multa rescisória, sem acesso ao valor completo do fundo. Este requisito may be revisto em breve através de um Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Recorde de saques na modalidade no início de 2023
Informações disponibilizadas pela Caixa indicam que em janeiro de 2023 um novo recorde de saques foi estabelecido, totalizando R$ 1,11 bilhão a partir de 2,2 milhões de saques realizados.
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Limites nos saques do FGTS
Existe um limite estabelecido para os saques anuais do FGTS. Este limite é estabelecido por meio de uma alíquota em cima do saldo total mais uma parcela fixa. Para ilustrar, um trabalhador com R$ 5.000 de saldo no FGTS receberá 30% deste valor (R$1.500) mais uma parcela adicional de R$ 150, resultando em um total de R$ 1.650 no mês de seu aniversário.
A opção pelo saque-aniversário
Para fazer a opção pelo saque anual no mês de aniversário é necessário ir ao aplicativo do FGTS, ao site do FGTS, ao Internet Banking da Caixa ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. É válido ressaltar que a solicitação do benefício deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador para que possa receber o valor no mesmo ano. Além disso, essa modalidade não interfere no direito à multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
