• Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
sábado, 7 de junho de 2025
Terra Brasil Notícias
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Conecte-se
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
Terra Brasil Notícias
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Início Geral

Dívidas com a Receita Federal terão isenção total de juros e multas

Por Terra Brasil Notícias
07/jan/2024
Em Geral
EnviarEnviarCompartilharCompartilhar

Desde a sexta-feira, dia 05, os brasileiros que possuem dívidas com a Receita Federal têm uma nova oportunidade de quitar seus débitos com isenção total. Com a implementação de um programa inédito de autorregularização incentivada de tributos, será possível obter um desconto de 100% em juros e multas sobre o valor devido.

Para participar, é necessário realizar uma solicitação através do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, aqui. A iniciativa é voltada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e o prazo para adesão ao programa estende-se até o dia 1º de abril.

Como funciona a autorregularização de tributos?

A dinâmica do programa funciona da seguinte maneira: o contribuinte reconhece a existência de débitos e se compromete a pagar o valor principal da dívida, além de desistir de possíveis ações judiciais relacionadas a ela.

Leia Também

O que não te contam sobre os cuidados de carros elétricos

Nova regra permite aposentadoria aos 55 para trabalhadores brasileiros!

Aviso importante para quem usa cartão por aproximação no Brasil

Em troca, a Receita Federal concede o perdão total dos juros e das multas, evitando assim a realização de autuações fiscais.

A proposta, que foi oficializada através da Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023, prevê que o débito consolidado seja quitado sem multa e juros – basta pagar 50% do montante como entrada e dividir o restante em 48 parcelas.

Limitações do programa de isenção de dívidas da Receita Federal

É importante frisar que apenas dívidas com a Receita Federal são elegíveis para a autorregularização.

Isso significa que débitos referentes à dívida ativa da União, cuja cobrança é responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estão fora do programa.

Além disso, as dívidas oriundas do Simples Nacional – regime especial destinado a micro e pequenas empresas – também não se enquadram na nova medida de renegociação.

Benefícios da autorregularização fiscal

Ao aderir ao programa, os contribuintes também podem fazer uso de créditos tributários, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para abater até 50% da dívida.

Outra vantagem é a possibilidade de utilizar precatórios adquiridos de terceiros.

Ainda de acordo com a instrução normativa que regulamenta o programa, a redução das multas e juros não será contabilizada no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Contudo, a participação no programa pode ser revogada caso o contribuinte não honre as condições estipuladas.

Entre os critérios para exclusão estão a inadimplência de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, e o não pagamento de uma parcela, mesmo que as demais estejam em dia.

Créditos: O Antagonista.

EnviarCompartilharTweet93Compartilhar148
ANTERIOR

Gusttavo Lima é processado e acusado de mentir em campanha

PRÓXIMO

URGENTE: área do pouso de emergência do helicóptero desaparecido é localizada

grupo whatsapp

© 2023 Terra Brasil Notícias

Bem-vindo!

Faça login na conta

Lembrar senha

Retrieve your password

Insira os detalhes para redefinir a senha

Conectar
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
  • Conecte-se