Dinheiro esquecido: saiba como consultar e resgatar valores a receber

EDU GARCIA/R7 – 04.09.2023

Recursos esquecidos em bancos, créditos de impostos, indenizações por perdas em planos econômicos: há outras possíveis fontes que podem te ajudar a começar 2024 com mais dinheiro

Do total esquecido, cerca de R$ 6 bilhões pertencem a mais de 40 milhões de brasileiros. O restante da quantia é dinheiro de empresas. 

A plataforma oferece também a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Para realizar essa consulta é preciso informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. 

Para saber se você tem dinheiro nessas contas, é preciso acessar a página Valores a Receber que fica no site do Banco Central. Por lá, também é possível solicitar a devolução dos valores. Veja o passo a passo de como realizar a consulta e como resgatar o dinheiro: 

Como consultar o dinheiro esquecido:

Onde pode ter mais dinheiro esquecido

Além do valores a receber, há outras possibilidades para conseguir um dinheiro extra nesse início de ano. Como O GLOBO mostrou no início de dezembro, mais de 400 mil brasileiros podem reaver as perdas na poupança causadas durante por planos econômicos nos governos Collor e Sarney. As quantias, nesses casos, podem chegar a até R$ 100 mil. 

Outra forma é resgatar o crédito daquela nota fiscal em que o CPF foi registrado. O GLOBO preparou uma lista de recursos que podem te ajudar a começar 2024 com mais dinheiro. 

1 – Dinheiro dos governos Collor e Sarney

Brasileiros que sofreram prejuízos em contas de poupança com a implementação dos planos econômicos dos governos Collor e Sarney têm direito a reparação. Os planos que fazem parte do acordo são: Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). 

Levantamento da Febrapo aponta que 470 mil brasileiros podem reaver suas perdas, a quantia pode variar de R$ 3 mil a até R$100 mil. Ainda de acordo com a entidade, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo. 

O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano. Após a adesão, o dinheiro é devolvido em até 15 dias. 

Quem tem direito a receber?

Todos os correntistas ou seus herdeiros que ajuizaram ações individuais ou executaram sentenças de ações coletivas/ ações civis públicas até 11 de dezembro de 2017 têm direito a receber a quantia. 

Como aderir ao acordo?

Os interessados em aderir ao acordo devem se habilitar no Portal de Acordos, uma plataforma on-line unificada neste link. 

Além disso, há mesas de adesão diretamente com os bancos e mutirões organizados pelo Poder Judiciário, informa a Febrapo. 

Todas as adesões, independentemente da forma em que sejam celebradas e processadas, devem ser lançadas e registradas no Portal de Acordos pela instituição financeira. 

Os poupadores tem o prazo de 60 meses para se habilitar após a homologação do Termo Aditivo pelo STF, ocorrida em 28 de maio de 2020. 

A inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma de os estados terem maior controle do recolhimento de impostos no comércio e combater a sonegação. Mas o cidadão tem benefícios ao incluir o CPF na nota, em alguns estados é possível até mesmo resgatar os créditos. 

Em São Paulo, por exemplo, o programa Nota fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado, já foram devolvidos cerca de R$ 18,3 bilhões — entre créditos e prêmios. 

Os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Em dezembro, vencem cerca de R$ 13,7 milhões liberados em dezembro de 2022 para mais de 11 milhões de pessoas. 

De acordo com a Serasa estes são os estados que possuem algum programa de CPF na nota: Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Distrito Federal. 

3 – Restituição do Imposto de Renda

Mais de um milhão de contribuintes caiu na malha fina entre março e setembro desde ano, segundo a Receita Federal, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda. Do total, apenas 2% das declarações retidas não têm valor de Imposto a Restituir, nem a Pagar. 

Para saber se você tem algo a receber, acesse a página da Receita na internet, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. Depois, clique no botão iniciar e coloque seu CPF. 

Se identificar alguma pendência na declaração, você pode retificá-la, corrigindo as informações que estão erradas. 

4 – Resgate do PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições tributárias realizadas pelas empresas e órgãos públicos. O objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita destas entidades. 

De acordo com o Ministério do Trabalho, no PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) foram identificados 24.508.476 trabalhadores com direito ao abono salarial. Os que ainda não compareceram às unidades pagadoras para receber são 540.892 trabalhadores. A quantia disponível para saque, segundo a pasta, é da ordem R$ 535,8 milhões. 

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?

É preciso se enquadrar nos seguintes critérios: 

Como consultar o valor do PIS/PASEP?

Para ter acesso às informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital, é necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba Benefícios e Abono Salarial, para verificar o valor, dia e banco de recebimento. 

Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br. 

Também é possível baixar o app no site da caixa . 

5 – Saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade de resgate dos recursos do FGTS . Ele permite que o trabalhador saque uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário. Até hoje, 34 milhões de trabalhadores optaram pela antecipação da modalidade. Somente no período de 1º de janeiro a 6 de dezembro de 2023 foram sacados R$ 14,4 bilhões. 

Antes de solicitar o resgate, o trabalhador deve verificar o saldo das contas no App FGTS ou pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts , informando o CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social, também chamado de PIS/Pasep ou NIT). É preciso realizar um cadastro, caso já não o tenha