Começa a valer a partir do próximo domingo (28), a cobrança de multa para os motoristas que não realizaram o exame toxicológico em dia. Condutores flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o teste vencido por mais de 30 dias serão autuados sob penalidade de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
O prazo para a realização do teste nos laboratórios credenciados, com exames vencidos ou a vencer até a data limite, encerrou em 28 de dezembro de 2023, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A legislação prevê 30 dias de tolerância para configuração de infração gravíssima.
Ao todo, mais de 4 milhões de motoristas precisarão realizar o exame toxicológico até 28 de janeiro deste ano. Vale destacar que a fiscalização teve início em 1º de julho de 2023.
A cobrança da multa foi retomada após ter sido suspensa até 2025 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) através de medida provisória. Na época, o governo argumentou que a pandemia, em conjunto com o aumento do preço dos combustíveis, fez com que motoristas de caminhões e ônibus deixassem de realizar o exame toxicológico periódico.
Em junho de ano passado, o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal 14599/23 que retoma a obrigatoriedade do exame toxicológico.
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