O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, não tem direito a foro privilegiado no caso em que ele responde por uma suposta agressão contra uma ex-namorada, que teria ocorrido em em outubro de 2023.
A decisão tem como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado só pode ser usado quando haja relação entre o crime cometido e o exercício do cargo –no caso, de deputado federal.
Com isso, o caso será julgado pela Justiça em primeira instância.
Da Cunha foi acusado pela nutricionista Betina Grusiecki, com quem vivia junto por três anos em Santos (SP) de tê-la espancado até que ela desmaiasse. O caso teria ocorrido após uma comemoração pelo aniversário dele.
No mesmo mês, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e Da Cunha se tornou réu por lesão corporal, ameaça e dano qualificado.
Por meio de nota, o deputado negou as acusações e disse que a discussão aconteceu “em meio à comemoração de seu aniversário, mas em nenhum momento ocorreu qualquer tipo de violência física de sua parte”.
CNN Brasil
